Debater Lisboa
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sitio dos debates temáticos da AML
Debater Lisboa - Casa da Cidadania
09-12-2013

Este sítio destina-se a divulgar os Debates Temáticos abertos à intervenção do público, promovidos pela Assembleia Municipal de Lisboa. Sob o nome "Debater Lisboa", fornece informação e apoia a participação dos cidadãos, através da recolha de inscrições para os debates bem como de perguntas, pedidos de esclarecimento, tomadas de posição ou comentários. Será também aqui colocada toda a documentação de suporte aos Debates Temáticos da AML.

Os debates temáticos promovidos pela AML estão previstos no Regimento. A partir da aprovação do novo Regimento para o mandato 2013-2017, figuram no artigo 39º, que transcrevemos:

Artigo 39.º
Debates temáticos

1 – O Presidente da Assembleia, as Comissões Permanentes e Eventuais e os Grupos Municipais, podem propor à Mesa a realização de debates temáticos.
2 – Os proponentes da realização do debate temático devem, previamente, entregar à Mesa da Assembleia, documento enquadrador, contendo proposta de tema, de data, formato, preparação e organização da iniciativa, designação de relatores, bem como outros elementos de informação considerados relevantes em relação à mesma.
3 – Os debates temáticos são abertos à participação e intervenção de organizações, instituições, individualidades e cidadãos de Lisboa em geral.
4 - O modelo de debate e a distribuição dos tempos de intervenção são definidos, caso a caso, pela Mesa, ouvida a Conferência de Representantes, e divulgados previamente.

Os Debates Temáticos darão origem a Relatórios da Assembleia Municipal, que deverão integrar as perguntas e contributos recebidos neste sítio, os quais serão editados de acordo com a Carta Editorial que pode consultar AQUI

Consulte a Agenda dos Debates Temáticos AQUI

Este sítio é plural em matéria de acordo ortográfico