Debater Lisboa
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Colina de Santana
Assembleia municipal pode vir a decidir futuro da colina
06-02-2014 INÊS BANHA, Diário de Notícias

A Assembleia Municipal de Lisboa (AML) pode vir a ser obrigada a pronunciar-se, com carácter vinculativo, sobre uma futura intervenção global na Colina de Santana.
Adopção de instrumento a que vereador é favorável obrigaria proposta da câmara a ser validada pelo parlamento da cidade.
As palavras de Manuel Salgado foram suficientes para deixar "contente" a presidente da AML, Helena Roseta.
Decisões, só depois do fim do debate na AML.

A possibilidade ganhou força depois de, na terça-feira, o vereador do Urbanismo na câmara municipal (CML) ter afirmado publicamente que a apreciação dos Pedidos de Informação Prévia (PIP) dos loteamentos nos hospitais Miguel Bombarda, de São José, de Santa Marta e de Santo António dos Capuchos estava suspensa e de, ontem, ter confirmado ao DN que é "pessoalmente favorável" à adopção de um Programa de Acção Territorial (PAT). A concretizar-se esta opção, o documento terá sempre de ser validado pelo parlamento da cidade, ao contrário dos PIP, cuja aprovação é da exclusiva responsabilidade da CML.

Não há ainda qualquer decisão tomada, mas as palavras de Manuel Salgado foram suficientes para deixar "contente" a presidente da AML, Helena Roseta. "Se os PIP tivessem continuado normalmente, nós não teríamos participação", explica, frisando que, na prática, a aprovação daqueles equivaleria a dar autorização para a execução dos projectos. A também arquitecta acrescenta ainda que tudo aponta para que a alternativa venha a ser um documento global que terá de ser obrigatoriamente aprovado pelo órgão que dirige.

Ainda assim, não é claro qual será a opção da CML. Embora considere que um PAT - um instrumento contratual programático de coordenação da actuação de entidades públicas e privadas - é uma "boa proposta", o vereador do Urbanismo não se compromete, por enquanto, com qualquer uma das hipóteses que poderão estar em cima da mesa. "Tudo é possível", sintetiza Manuel Salgado.

Certo é que, qualquer que seja o caminho escolhido pelo executivo municipal, terá sempre em atenção o relatório do debate sobre o tema que a AML tem vindo a promover desde Dezembro. O documento deverá ser discutido a 11 de Março, data provisória da última de cinco sessões, todas elas alheias à CML. Só depois haverá desenvolvimentos num processo que, de acordo com o autarca, foi suspenso em Julho, devido à aproximação das eleições autárquicas e por proposta de António Costa, presidente da câmara. O vereador ressalva, porém, que os PIP e os instrumentos de planeamento e programáticos previstos na lei são "coisas distintas".

O DN tentou, sem sucesso, obter uma reacção da Estamo, proprietária dos hospitais e promotora, a convite da autarquia, do Projecto Urbano para a Colina de Santana, que privilegia a visão de conjunto. A ser executado nos termos actuais, a intervenção - que promete mudar a face do território situado entre as avenidas Almirante Reis e da Liberdade - parte das obras de reconversão das unidades de saúde ali existentes em hotéis ou prédios de habitação, estendendo-se também à requalificação do espaço público, à reabilitação do edificado e à instalação de equipamentos.

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