Debater Lisboa
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AML - Casa da Cidadania
Bibliotecas e futuro do Cinema Londres marcaram estreia das petições de cidadãos na Assembleia Municipal
11-03-2014 Inés Boaventura, Público

A presidente da assembleia, Helena Roseta, sublinhou o facto de os dois abaixo-assinados apreciados serem da área da cultura. “Há outras fomes, não só a material”, constatou

A Assembleia Municipal de Lisboa apreciou esta terça-feira, pela primeira vez na sua história, não uma, mas duas petições apresentadas por cidadãos. “Significa que há vontade dos cidadãos, da sociedade civil de participar”, sublinhou a presidente deste órgão, Helena Roseta, congratulando-se com esse facto.

A apreciação pela Assembleia Municipal de petições subscritas por um mínimo de 250 pessoas está prevista há muito no seu regimento, mas só agora se concretizou. Helena Roseta, que durante a campanha autárquica anunciou a intenção de fazer desta entidade “a casa da cidadania”, admite que tal possa ter acontecido por falta de publicitação dessa possibilidade.

Em declarações ao PÚBLICO, a autarca eleita na lista do PS, em nome do movimento Cidadãos por Lisboa, destacou o facto de as duas petições apreciadas serem da área da cultura. “É muito significativo de que há outras fomes, não só a material. Há fome de saber, de conhecimento, de participação”, constatou Helena Roseta.

A primeira dessas petições, subscrita por 801 pessoas, contesta a transferência para as juntas de freguesia de Arroios, São Domingos de Benfica, Avenidas Novas, Parque das Nações, Carnide, Lumiar e Olivais de oito das bibliotecas que até aqui eram geridas pela Câmara de Lisboa. O documento deu entrada na Assembleia Municipal em Dezembro de 2013, mas acabou por só ser discutido no dia seguinte à concretização dessa transferência.

Na petição, os signatários condenam aquilo que consideram ser uma “desintegração da Rede Municipal de Bibliotecas de Lisboa” e dizem temer que a entrega de alguns equipamentos a juntas de freguesia se traduza numa “diminuição da qualidade” do serviço prestado. “Até que ponto vai essa desintegração pôr em causa o excelente serviço dos últimos anos?”, perguntou o primeiro peticionário, Rui Pinto de Almeida, aos vereadores e deputados municipais.

A iniciativa do documentarista foi saudada por todas as forças políticas, pelo exemplo de cidadania que representa (embora nem sempre pelo seu conteúdo) e teve um efeito prático: a aprovação de uma recomendação, sugerida pela presidente da Assembleia Municipal, estabelecendo que a sua Comissão de Cultura continuará a acompanhar o processo e monitorizará a transferência das bibliotecas para as juntas de freguesia.

Foi também aprovado um relatório dessa mesma comissão, presidida pela socialista Simonetta Luz Afonso, onde se dizia que com essa transferência ficam garantidos os interesses dos utilizadores das bibliotecas, o acesso gratuito às mesmas e os seus padrões de qualidade. PCP, BE e PEV não concordaram com essas conclusões e votaram contra.

Uma das vozes mais críticas foi a de Modesto Navarro, do PCP, que perguntou se a Câmara de Lisboa não está, ao manter algumas bibliotecas sob a sua gestão e ao abdicar de outras, a criar “serviços de primeira e de segunda categorias”. “Estamos contra a desintegração da rede de bibliotecas”, concluiu, lamentando que os peticionários não tenham sido ouvidos pela Comissão de Cultura antes da elaboração do seu relatório.

Já a vereadora da Cultura garantiu que a transição para as juntas “não põe de todo em causa o funcionamento em rede” das bibliotecas, nomeadamente quanto à existência de um catálogo único, à possibilidade de empréstimos intra-bibliotecas, a normas comuns de catalogação e a critérios uniformes para crescimento do acervo. Além disso, Catarina Vaz Pinto sustentou que esta descentralização “vai gerar uma nova dinâmica e adaptação à realidade político-administrativa” da cidade.

Esta terça-feira foi apreciada uma outra petição, com 688 assinaturas, na qual se defende que o Cinema Londres, na Avenida de Roma, deve manter-se como “polo cultural”. Esta ideia, que vem sendo preconizada pelo Movimento de Comerciantes da Avenida Guerra Junqueiro, Praça de Londres e Avenida de Roma, teve o apoio de todas as forças políticas representadas na Assembleia Municipal.

Por unanimidade, foram aprovadas dois relatórios, um da Comissão de Cultura e outro da de Economia, nos quais se diz que “devem ser as entidades públicas responsáveis (freguesias, município e Estado), envolvidas no processo de forma a promover o sucesso da reabilitação e dinamização do espaço, enquanto polo cultural, em parceria com promotores, movimentos de cidadãos, associações e sociedade civil”.

“É uma oportunidade para o nosso bairro e para a cidade”, afirmou Elsa Barata, uma das peticionárias, defendendo que “ainda é possível haver uma solução economica e culturalmente interessante” para o espaço na Avenida de Roma. A comerciante garantiu que aquilo que move o movimento que integra é “um acto de cidadania”, que “visa contribuir para que não se cometa um erro”.

O debate sobre o futuro do Cinema Londres, que encerrou no início de 2013 e cujas obras com vista à transformação numa loja de produtos chineses estavam já em curso mas foram entretanto suspensas, ficou marcado por algumas críticas à Câmara de Lisboa. Nomeadamente do deputado independente Miguel Graça, que condenou “a ausência de uma política integrada de urbanismo comercial” para a cidade.

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