Debater Lisboa
Colina de Santana
Apreciação dos projectos para os hospitais retomada só após PAT
"Temos muito trabalho para a frente", afirmou a presidente da AML, Helena Roseta
26-03-2014 INÊS BANHA, DN

Presidente da Câmara garantiu, na Assembleia Municipal, que recomendação para que seja elaborado um Programa de Acção Territorial para a Colina de Santana vai ser acatada.

O presidente da Câmara Municipal de Lisboa (CML), António Costa (PS), anunciou ontem na Assembleia Municipal (AML) que a apreciação dos pedidos de informação prévia (PIP) de reconversão dos hospitais Miguel Bombarda, São José, Santa Marta e Santo António dos Capuchos ou em hotéis ou em prédios de habitação, suspensa desde Julho, só vai ser retomada após estar pronto um programa de acção territorial (PAT) para a área.
A opção pelo mecanismo, que permite envolver e obter um compromisso entre várias entidades, foi uma das recomendações que aquele órgão municipal aprovou ontem, por maioria, enviar à autarquia da capital, depois de, entre 10 de Dezembro e 11 de Março, ter realizado cinco sessões temáticas abertas à participação da população sobre o futuro do território delimitado pelas avenidas Almirante Reis e da liberdade.
Os contributos de todos os intervenientes serão reunidos num relatório - um vasto acervo que o autarca socialista garantiu, perante o parlamento da cidade, que a câmara vai certamente ter em conta ao elaborar o PAT, cuja definição de objectivos, confirmou, será apresentada à AML. Só depois, acrescentou, a análise dos PIP - que terão de cumprir o estabelecido no documento - será retomada.
Não há data para quando tal acontecerá, mas é já certo que todo o processo será acompanhado por uma comissão a ser criada no parlamento da cidade. Temos muito trabalho para a frente , afirmou, no final da sessão, a presidente da AML, Helena Roseta, mentora da iniciativa, à qual o DN se associou.
Por cumprir ficam as reivindicações reiteradas ao longo dos últimos quatro meses por vários intervenientes para que os hospitais visados pelos PIP revertam da Estamo - uma empresa pública - para o Estado e que nenhum dos equipamentos localizados na Colina de Santana feche portas, devido à construção, na zona oriental e nunca antes de 2017, do novo Hospital de Todos-os-Santos.
Os cidadãos mostraram claramente que estão contra o encerramento dos hospitais. Deveria ser essa mensagem , defendeu Cláudia Madeira, do Partido Ecologista Os Verdes depois de o social-democrata Victor Gonçalves ter realçado que a controvérsia existirá sempre . Esse é um problema que está resolvido, na medida em que os governos anteriores já decidiram que assim seria , sustentou.
Já Ricardo Robles, do Bloco de Esquerda, criticou o facto de ter sido retirada do projecto de deliberação a indicação para que a autarquia desse um parecer desfavorável aos PIP. É insultuosa , classificou, frisando que há uma derrota a CML neste processo. Os bloquistas apresentaram, tal como o PCP, uma proposta alternativa à da mesa. Foram ambas rejeitadas.

RECOMENDAÇÕES
Oferta de cuidados de saúde é preocupação

No projecto de deliberação aprovado ontem, a Assembleia Municipal de Lisboa divide por cinco áreas os contributos dos cidadãos - urbanismo, cuidados de saúde, património, cultura e ciência, segurança do edificado e equipamentos, estabilidades e espaço público. O destaque vai para a recomendação para que os órgãos municipais diligenciem junto do Ministério da Saúde de forma a garantir que nenhum hospital ainda a funcionar encerre sem que o Hospital de Todos-os-Santos esteja construído e a assegurar que, em alguns dos edifícios , sejam instaladas unidades na área dos cuidados primários e continuados.

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