Debater Lisboa
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Roseta na Sociedade de Geografia de Lisboa
"PIPs não são o instrumento adequado para tratar da Colina de Santana"
29-03-2014 Título AML, texto Francisco Neves, O Corvo

A presidente da Assembleia Municipal de Lisboa, Helena Roseta, reconheceu sábado, na Sociedade de Geografia de Lisboa, o perigo de os Pedidos de Informação Prévia (PIP) relativos à Colina de Santana virem a criar uma situação irreversível e indesejada.

Estes pedidos, quando aprovados, constituem uma mais-valia para o promotor, pois funcionam como um acordo para garantir uma certa quantidade de metros quadrados de construção. São tão valiosos, que a arquitecta comparou-os à emissão de moeda – no caso, para o bolso do construtor.

Os PIP apresentados à Câmara Municipal pela empresa imobiliária de capitais públicos Estamo foram “suspensos” o ano passado, segundo anunciou o vereador Manuel Salgado, em plena polémica sobre os efeitos de muita construção de luxo na, até então, pouco falada colina.
Acontece que a Câmara Municipal de Lisboa tem que se pronunciar sobre os PIP relativos aos lotes constituídos pelos hospitais e terrenos. Como não existe a figura jurídica da suspensão – ocorrida a escassos 15 dias após o início do período de consulta pública, também suspensa e nunca divulgada –, os PIP estão assim numa espécie de limbo jurídico-administrativo. Num “banho maria”, cujo desenlace se desconhece. Estão pendentes, sem que a Câmara diga algo, referiu Roseta. “Não há decisão nenhuma”, afirmou.
Os PIP “deviam ser chumbados”, defendeu a presidente da assembleia. Com que fundamento? O “de não serem o instrumento adequado para tratar da Colina de Santana”, explicou a arquitecta durante o encontro sobre as alternativas ao projecto da Estamo, organizado, neste sábado à tarde, pela Sociedade Portuguesa de Geografia, instituição centenária instalada no sopé desta elevação.

Helena Roseta explicou que a Assembleia Municipal de Lisboa não subscreveu uma proposta de chumbo porque a tal se opuseram o Partido Socialista e o Partido Social-Democrata. Contou que, durante os trabalhos preparatórios da resolução emitida pela assembleia, na última terça-feira, se reuniu com os representantes das forças políticas no colectivo (nove partidos e o grupo de independentes) e “três deles recusaram à cabeça o chumbo dos PIP”, o PS, o PSD e o PNPN (Parque das Nações Por Nós).

Face a esta maioria, procurou-se um consenso mais recuado, que resultou na proposta de subordinar a intervenção da Estamo a um Plano de Acção Territorial (PAT), a ser acompanhado pela AML e que se consubstancia num acordo entre as partes com interesses relevantes no território em causa.

A Assembleia Municipal propôs ainda “que todos os pedidos de informação prévia ou de controle prévio de operações urbanísticas no território da Colina de Santana que, de acordo com as disposições legais em vigor, venham a ser apresentados ou cuja apreciação esteja pendente, tenham de se conformar com os objectivos do PAT que forem aprovados.”

“Isto dá alguma hipótese de fiscalização pela Assembleia Municipal”, comentou. “Isto dá-nos algum tempo”. O mesmo poderá ser conseguido com a eventual candidatura de Lisboa à classificação de Paisagem Urbana Histórica da Unesco. O projecto da Estamo para esta zona – uma área maior que a Baixa pombalina – é “totalmente incompatível” com uma candidatura destas, sublinhou Ana Paula Amendoeira, da comissão portuguesa do Conselho Internacional de Monumentos e Sítios (ICOMOS).

O processo da Colina de Santana, recordou ainda Roseta, foi durante boa parte do tempo muito discreto, desde a compra dos terrenos ao Estado pela Estamo, até à alteração do Plano Director Municipal de Lisboa, em 2012, feita à medida dos interesses da empresa.

A porta para a situação actual começou a abrir-se em 2007, quando a câmara aprovou a venda de um terreno para a construção do futuro Hospital de Todos-os-Santos, através de uma proposta onde se considerava que os hospitais da Colina de Santana estavam desactualizados. “Essa ideia do fecho dos hospitais ficou lá. É por conta dela que, na revisão do PDM, espaços para equipamento público passam a ser classificados como de habitação”, referiu.

Roseta comentou que ninguém deu por esta alteração do Plano Director Municipal. “Passou”, disse. Mas o processo nunca foi claro nem conhecido e daí ter-se empenhado nos debates em torno da operação imobiliária.

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