Debater Lisboa
foto @André Valentim
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Debater Lisboa - os transportes em Lisboa
Ex-ministro dos Transportes diz que sem despolitização nada mudará no sector
3.ª sessão – organização e financiamento do serviço de transportes colectivos em áreas metropolitanas
04-06-2014 Inês Boaventura, Público

No terceiro debate sobre transportes promovido pela Assembleia Municipal de Lisboa, António Mendonça revelou que em 2011 se pensou numa empresa única criada pela câmara, que integrasse Carris, metro e Emel

O ex-ministro dos Transportes António Mendonça entende que o actual Governo mais não tem feito do que “empurrar com a barriga” os problemas que afectam as empresas públicas de transporte, nomeadamente aumentando as tarifas e diminuindo a oferta, e não hesita em classificar a situação actual como “péssima”. Qualquer solução de futuro, diz, só poderá ser bem sucedida se passar a haver “despolitização, coerência e profissionalismo”.

António Mendonça falava naquele que foi o terceiro debate sobre transportes promovido pela Assembleia Municipal de Lisboa. Na ocasião, o antigo governante, que foi ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações entre 2009 e 2011, confessou que “um dos problemas fundamentais” com que se deparou na altura foi “a ausência de uma estratégia, de coerência”.
“A política de transportes não é institucionalmente neutra. A politização está muito presente”, reconheceu o professor universitário, acrescentando que as empresas de transportes têm sido “utilizadas como instrumentos para atingir objectivos de natureza política”. Mendonça destacou outro problema do sector: o facto de o Estado se pautar por uma “negligência em cumprir as suas obrigações, ao nível das indemnizações compensatórias”.

O antigo ministro de José Sócrates adiantou que quando desempenhou o cargo aquilo que estava a ser estudado era a transferência da Carris e do Metropolitano de Lisboa para o município, e a sua integração numa nova empresa camarária, que englobasse também a Empresa Pública Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa (Emel). Ainda assim, sublinha que não basta discutir quem fica com a gestão dos dois operadores, sendo acima de tudo necessário definir “um projecto para dar resposta aos problemas da mobilidade”.

Já o professor universitário Nuno Marques da Costa defendeu que “faz todo o sentido” que haja “um casamento” entre os transportes e o ordenamento do território.

Essa ideia foi também defendida por Francisco Ferreira, da Quercus, que lembrou “asneiras” cometidas na Área Metropolitana de Lisboa que importa não repetir. Entre elas, explicitou, a criação de “núcleos empresariais concentradores de um conjunto grande de empregos, que não têm infraestruturas que permitam utilizar o transporte público”, como sejam o Lagoas Park e a Quinta da Fonte, ambos em Oeiras. Francisco Ferreira também criticou a Zona de Emissões Reduzidas criada em Lisboa, dizendo que tem “um nível de ambição abaixo do necessário e desejável”, e a facilidade com que “as grandes empresas têm milhares de lugares de estacionamento no centro” da cidade.

Para o ambientalista, a solução para o futuro passa por encontrar formas de transferir as receitas angariadas com o transporte rodoviário individual para os transportes públicos.

“O princípio não pode ser do utilizador-pagador, tem de ser do beneficiário-pagador”, sustentou também o ex-vereador da Câmara de Lisboa José Rego Mendes.
O antigo autarca do PCP defendeu ainda a necessidade de uma Autoridade Metropolitana de Transportes de Lisboa “muito diferente daquela que temos hoje”, nomeadamente com “um peso das autarquias igual ao da administração central”.

O quarto e último debate sobre transportes promovido pela Assembleia Municipal está marcado para o dia 24. Segundo a presidente deste órgão, Helena Roseta, está já confirmada a presença do presidente da Câmara de Lisboa, estando a ser “encetadas diligências” para que também o secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, intervenha como orador convidado.

Parque no Príncipe Real em dúvida

O vereador do Planeamento e do Urbanismo da Câmara de Lisboa diz ter “dúvidas” de que a construção de um parque de estacionamento subterrâneo na Praça do Príncipe Real venha a concretizar-se, lembrando que o projecto apresentado pela Empark já teve parecer negativo da Direcção-Geral do Património Cultural (DGPC) e da Direcção Municipal de Mobilidade e Transportes. “O processo está em apreciação mas tenho dúvidas”, disse Manuel Salgado, explicando que qualquer decisão final dependerá de dois factores: “Da decisão que o município venha a tomar sobre a localização de novos parques no eixo Cais do Sodré-Rato e de uma avaliação rigorosa das consequências para a mobilidade e de eventuais riscos no subsolo.” O autarca, que falava na assembleia municipal, disse ainda que a intenção de construir um parque de estacionamento naquela zona da cidade, primeiro por baixo do Jardim de São Pedro de Alcântara e mais tarde no Príncipe Real, existe “há décadas”. E o projecto, “tem vindo a ser sempre indeferido”. Quanto às sondagens em curso, Salgado referiu que estas foram autorizadas pela DGPC e pelos serviços camarários.

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