Debater Lisboa
Carta Editorial

A área da participação on-line no sítio Debater Lisboa da Assembleia Municipal de Lisboa é um espaço de debate aberto a todos, mas sujeito às seguintes regras editoriais:

1. A participação on-line nos Debates Temáticos promovidos pela AML está aberta a todas as pessoas, com a condição de serem respeitadas regras de civismo e cortesia.

2. Todos os contributos devem explicitar o nome e o endereço electrónico do seu autor. Os dados pessoais, à excepção do nome, não serão publicados nem disponibilizados a terceiros e gozarão da protecção legal prevista na Lei de Protecção de Dados Pessoais (Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro).

3. Os contributos podem revestir a forma de perguntas, pedidos de esclarecimento, tomadas de posição, comentário ou outras, mas devem conter-se no espaço de 1500 caracteres.

4. A edição on-line dos contributos recebidos exige a expressa vontade do respectivo autor nesse sentido. A todo o tempo pode ser solicitada pelo autor de um contributo a respectiva supressão na edição on-line.

5. Não serão editados contributos lesivos do bom nome e da imagem de terceiros, nem os que contenham matérias que violem a lei ou incitem à violência, à xenofobia, ao racismo ou a quaisquer actos degradantes da dignidade da pessoa, incluindo qualquer tipo de discriminação com base no sexo, deficiência, nacionalidade, religião, raça, orientação sexual ou idade.

6. A edição dos contributos recebidos inclui o direito de serem feitas supressões parciais, devidamente assinaladas, de acordo com a regra anterior.

7. De cada Debate Temático será produzido um Relatório, em pdf, dos textos editados. Este Relatório pode ser descarregado e impresso por qualquer pessoa, devendo ser respeitada a menção da fonte e estando inibida a possibilidade de utilização comercial dos documentos assim obtidos, salvo autorização expressa de todos os autores e da Assembleia Municipal de Lisboa.

8. A Assembleia Municipal de Lisboa reserva-se o direito de dar a divulgação que entender aos contributos recebidos para os Debates Temáticos, nomeadamente a sua inclusão no Relatório final de cada Debate, que será de acesso público.

9. A responsabilidade pela edição on-line dos contributos nos Debates Temáticos da Assembleia Municipal é assegurada pela mesa.

Este sítio é plural em matéria de acordo ortográfico